Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.441, em 5 de janeiro passado até terça-feira, foram realizados 293 divórcios e 95 separações consensuais, bem como 196 inventários, pela via administrativa, ou seja, pelos doze tabelionatos (quatro deles têm atribuições acumuladas de registro civil) da comarca de Goiânia. Os números, divulgados ontem (10), foram levantados pela Diretoria do Foro da capital, e o Tabelionato de Notas que tem como titular Antônio do Prado foi o que realizou o maior número de escrituras públicas, ou seja, 7 inventários, 44 separações e 152 divórcios, num total de 203 atos.

Para o diretor do Foro Carlos Alberto França, "o pouco prazo de vigência da nova lei é que reflete os números ainda reduzidos. Com o tempo, a tendência é de que ela seja melhor utilizada, em razão de seus benefícios, como descomplicação, agilidade e menos custos". O 1º Tabelionato de Notas produziu os seguintes números: 42 inventários, 10 separações e 26 divórcios, seguido do Tabelionato da 1ª Zona, 11, 6 e 51; 7º Tabelionato, 44, 2 e 8; Tabelionato da 4ª Zona, 10, 24 e 5; Tabelionato da 3ª Zona, 15, 15 e 10; 4º tabelionato, 12, 7 e 15; 2º, 10, 4 e 6; 5º, 11, 1 e 1; 3º, 7, 1 e 2; 6º, 8 e 1, e 8º, 5 e 3 (os dois últimos não realizaram separações).

Para as escrituras de divórcio e separação consensuais, os requisitos são os de que inexistam filhos menores ou incapazes, prazo de um ano do casamento, para a separação, ou de dois anos para o divórcio, além de assistência de advogado. No caso de inventário e partilha, os interessados terão de ser capazes e estarem concordes, com assistência também de advogado comum ou de cada uma das partes.